A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), alertou o Governo sobre a persistência de que qualificou de “grandes desafios para a estabilidade e contínuo crescimento da nossa economia”
A CTA sublinha que tais desafios incluem a necessidade de aprimoramento do ambiente de negócios, e desta a problemática do acesso ao crédito.
“No âmbito da Política Monetária o fluxo actual de crédito está longe de responder às necessidades estruturais da economia. Precisamos de inovar, tanto do lado da política monetária, como da política fiscal”. Destacou Agostinho Vuma o Presidente da CTA quando falava na abertura da IXIX CASP que decorre de 15 a 17 de Maio, em Maputo.
“O quadro de política monetária deve olhar não apenas para a inflação, mas também para o emprego e/ou outros indicadores. Para o efeito, urge criar-se uma taxa de referência, seja de juro e/ou de reservas obrigatórias, alguns pontos percentuais mais baixos para os bancos comerciais que financiam a agricultura e a indústria.” Recomendou.
De acordo com a CTA, essa preposição, pressupõe que as linhas direccionadas para o desenvolvimento passem a ser geridas por instituições bancárias de desenvolvimento, como forma de se catapultar o crescimento económico, o robustecimento do investimento nos sectores primários e secundários, e melhorar o fluxo de crédito para estes sectores nevrálgicos.
Actualmente, estes sectores beneficiam de menos de 16%, sendo que para a agricultura apenas se direccionam 3% do volume de crédito.
Sobre o papel das Exportações, a CTA é de entendimento que na promoção do comércio externo, torna-se imperiosa a revalorização das exportações do feijão bóer, minerais, areias pesadas, gás natural e outros, com vista a impulsionar o saldo da balança de pagamento que pode sair do actual défice de 903,2 milhões de dólares para um saldo positivo de cerca de 696,8 milhões de dólares.
A despeito dos ganhos verificados na reforma da contratação pública, a CTA afirma que prevalece o constrangimento do atraso no pagamento de facturas aos fornecedores de bens e serviços por parte do Estado, e como solução propõe que, “a partir dos próximos 5 anos, se inclua no Orçamento de Estado uma rubrica específica de pagamento de facturas atrasadas aos fornecedores de cerca de 50 milhões de dólares por ano, para se trazer maior previsibilidade e confiança no sector privado”.
“Ainda a este respeito, julgamos impor-se a implementação da retirada da obrigatoriedade de garantias provisórias, no âmbito dos concursos públicos, incluindo a harmonização dos respectivos procedimentos para evitar-se que alguns ministérios continuem a insistir na exigência deste requisito, sem base legal”. Acrescentou.
No rol dos desafios, Agostinho Vuma indicou os aspectos particularmente sobre a Isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões. “E isto se torna fundamental porque, não obstante o IVA ser um imposto pago pelo consumidor, as empresas, muitas vezes, perdem competitividade porque esta alíquota encarece os seus produtos. É, por isso, nossa convicção que existe espaço para se instituir um programa de incentivos que permitam a substituição dos cerca de 80% de matéria-prima importada por produtos de origem local”. Disse
E foi mais concreto e apresentou propostas:
“(i) renovar-se o incentivo fiscal de isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões; e (ii) associar este incentivo à obrigação das indústrias aumentarem a incorporação das matérias- 26 primas locais no seu processo produtivo dos actuais 20% para 60% em 2 anos. Isto iria concorrer para a redução de importações em cerca de 300 milhões de dólares.
Com este procedimento a CTA acredita se geraria uma procura adicional de 300 milhões provenientes da indústria local, o que, por sua vez, iria induzir a mais investimentos no sector agrário, resultando num crescimento sectorial adicional de 6% e, se assumido o crescimento registado em 2022 e publicado pelo INE de 2,33% na agricultura, a previsão de crescimento seria 8,3% por ano, o que se reflectiria, de forma estratégica, na economia e na redução da pobreza.
Fonte: O Económico
