Activadades Comerciais
- Estabelecimentos Comerciais – Sociedades Comerciais
- Representação Comercial Estrangeira
- Actividade Comercial Rural
- Operador de Comercio Externo
Sector de Cultura e Turismo
- Alojamento turístico, restauração e bebidas
- Licenciamento de Estabelecimento turístico
- Licenciamento de Agências de viagem
- Licenciamento de Animação turística
- Licenciamento de Jogos de fortuna e azar
- Licenciamento de Comercialização de artesanato e obras de arte
- Licenciamento de Empresas agentes de promoção de eventos
- Licenciamento de Escavação/arqueologia
Sector da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
- Emissão de certidões de reserva de nome
- Matrícula de empresas em nome individual
- Matrícula de sociedades comerciais
- Matrícula de representações de entidades nacionais e estrangeiras
- Matrícula de associações, fundações, consórcios e cooperativas
- Averbamentos e alterações
- Licenciamento das entidades religiosas
- Licenciamento de associações religiosas
Sector do Trabalho, Emprego e Segurança Social
- Aprovação de Horários de Trabalho
- Licenciamento de Agências de Emprego
- Licenciamento de Centros de Formação Profissional
Sector de Transporte
- Transporte público
Sector de Construção
Recursos Minerais e Energia
Sector de Minas
- Licença de actividade mineira
- Licença de reconhecimento
- Prospecção e pesquisa
- Concessão mineira
- Certificado mineiro
- Senha mineira
- Licença mineira espacial
- Licença mineira não-espacial
- Inscrição de Técnicos e Consultores Geólogos
- Licença de Instalação de Estabelecimentos Petrolíferos
- Licença de Operação de Estabelecimentos Petrolíferos
- Licença de Desmobilização de Estabelecimentos Petrolíferos
- Licenciamento de Instalações Eléctricas
- Inscrição de técnicos de Energia médios, básicos e superiores
- Licenciamento de Actividades ligadas a Hidrocarbonetos e Combustíveis
- Autorização INAMI
- Autorização Direcção Provincial INAMI
Sector da Saúde
- Actividade Farmacêutica
- Importador e exportador – armazenista de produtos farmacêuticos
- Licenciamento e registo de profissionais de saúde
- Licenciamento e registo de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde
Sector da Educação
- Licenciamento de Escolas Primárias
- Licenciamento de Escolas de Língua
- Licenciamento de Centro de Explicação
- Licenciamento Ensino Superior
- Licenciamento Ensino Técnico-Profissional
Sector da Terra e Desenvolvimento Rural
- Licenciamento de Impacto Ambiental (Categoria A+)
- Licenciamento de Impacto Ambiental (Categoria A)
- Licenciamento de Impacto Ambiental (Categoria B)
Sector do Mar, Águas Interiores e Pescas
- Certificado de Navegabilidade com barco
- Certificado de Navegabilidade em barco
- Licença Higieno – Sanitária
- Licença de Pesca artesanal com barco
- Licença de Pesca artesanal sem barco
- Licença de Pesca semi-industrial
- Licença de Pesca industrial
- Licença de Pesca desportiva e recreativa
- Licença de Investigação Pesqueira
- Licença de Pesca especial
- Licença de operações conexas
- Licença para empresas de aquacultura
Sector da Agricultura e Segurança Alimentar
- Licenças de actividades veterinárias
- Instalação de estabelecimentos veterinários
- Instalação de abate e processamento animal
- Venda de artigos veterinários
- Sanidade Circular
- Produção e Comercialização de Sementes
- Importação / Exportação de produtos agrícolas
- Importação de fertilizantes/ pesticidas
- Exportação de fertilizantes/ pesticidas
- Prestação de serviços de pulverização
