No debate promovido pelo Centro de Integridade Pública, o Tribunal Supremo enfatizou a consciência das competências dos tribunais distritais e municipais em assuntos eleitorais contenciosos durante uma revisão do pacote eleitoral. Com aproximação das eleições gerais, discutem-se novamente a necessidade de revisão e evitar conflitos de competências. Assembleia da República reunir-se-á entre os mesmos datas para discutir a questão entre outros temas.
Competências judiciais
Revisão do pacote eleitoral
Sandra Machatine
juíza conselheira do Tribunal Supremo
Assembleia da República participantes
António Changalane
director do Gabinete Técnico da AR
partidos políticos
Renamo
22 de Fevereiro
30 de Maio
Tribunal Supremo
Assembleia da República
Gabinete Técnico da casa do povo
A claridade sobre limites de ação de tribunais e evitar conflitos de competência é essencial para estabilidade democrática. Revisões periódicas do pacote eleitoral podem ajudar a garantir essa claridade. Partidos políticos e órgãos legislativos devem trabalhar em consenso para garantir leis eleitorais equilibradas e prevenir abusos de poder.
