O Presidente Moçambiquenho Filipe Nyusi promulgou e divulgou a Lei da Revisão Pontual Orgânica do Conselho Constitucional após aprovação na Assembleia da República. Essa lei permite o Conselho interagir diretamente com tribunais judiciais distritais em assuntos eleitorais controversos. A mudança resultou da revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional e foi proposta pela primeira comissão da Assembleia sobre Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade.
Lei promulgada
Conselho Constitucional
Assembleia da República
Interação direta com tribunais
Assembleia da República
Gabinete da Presidência
Conselho Constitucional
Este avanço legislativo em Moçambique aponta para uma melhoria na estrutura jurídica e governamental para resolução de conflitos eleitorais. A colaboração entre órgãos constitucionais e judiciais pode fortalecer a democracia e garantir um processo eleitoral mais justo e transparente. Futuras medidas de otimização da administração pública e promoção da participação cidadã podem ser consideradas para consolidar esses ganhos.