A Equipa do PAE colabora com o MITESS na regulamentação da nova Lei de Trabalho, incluindo assuntos como trabalho rural e estrangeiro. Em fase de consulta com outros setores e harmonização da proposta. Fernanda Lopes é a assessora legal do PAE. Prazo para o regulamento do trabalho doméstico até maio de 2024.
Regulamentação da Lei de Trabalho
MITESS
Assessoria Legal da PAE
Trabalho Rural
Contratação de Mão-de-Obra Estrangeira
Agências Privadas de Emprego
Equipa do PAE
Fernanda Lopes
PAE
Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITESS)
Neste esforço colaborativo entre o PAE e o MITESS para implementar novas regulamentações trabalhistas, destaca-se a necessidade de abordar complexidades em áreas emergentes como trabalho doméstico, petrolífero e modalidades temporárias ou distanciadas. O calendário marcado até maio de 2024 sugere um comprometimento com a eficiência e transparência na gestão dessas mudanças legislativas. Para garantir uma regulamentação equitativa e adequada aos desafios contemporâneos, é essencial continuar monitorando o diálogo entre todas as partes envolvidas e promover soluções inclusivas.
