Juíza Berta Morais Tiane faz análise sobre dispositivos legais para resolver violência doméstica O combate da violência doméstica à luz da Lei da Violência Doméstica e à luz do Código Penal. Na ocasião, Machava disse que, em três capítulos, o livro faz uma breve digressão sobre os pontos que afectam a legislação sobre o combate à violência doméstica, numa comparação com a Lei da Violência Domestica e o Código Penal, dois instrumentos que se sobrepõem no tocante ao Direito, Igualdade de Oportunidades e Acesso à Justiça. A autora procura estabelecer uma comparação entre estas duas leis e conclui que tanto a Lei da Violência Doméstica como o Código Penal debruçam sobre o mesmo assunto, e defende que houve uma revogação global da Lei da Violência Doméstica, a Lei 29/2009.
