A gestão do défice orçamental é uma das prioridades da política económica moçambicana para 2024. No terceiro trimestre, conforme indica o “Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado do III Trimestre de 2024, o Governo de Moçambique recorreu à emissão de obrigações do tesouro como uma estratégia central para o financiamento do défice. Com uma meta anual de captação de 45.739 milhões de meticais, o Governo já alcançou 86,5% desta meta até o final do trimestre, evidenciando o compromisso com a sustentabilidade fiscal e a capacidade de mobilizar recursos internos de forma eficaz. A emissão de obrigações do tesouro representa uma medida importante na estrutura de financiamento de Moçambique, permitindo ao País reduzir a dependência de fontes externas e reforçar a confiança no mercado financeiro interno.
O Banco Central de Moçambique desempenhou um papel fundamental neste processo, actuando como o principal financiador do défice e contribuindo para a estabilidade do mercado interno de capitais. Este recurso ao financiamento interno é uma medida que visa também mitigar os riscos associados ao endividamento externo, como a vulnerabilidade às flutuações cambiais e aos ciclos de instabilidade económica global. Contudo, a emissão de obrigações também apresenta limitações, pois o aumento da dívida pública interna está a elevar o custo do serviço da dívida e exercer pressão sobre as finanças públicas, mesmo considerando a actual tendência decrescente das taxas de juro.
A política orçamental para 2024 reflecte o objectivo do Governo de assegurar uma gestão fiscal sustentável, com o financiamento do défice a ocupar um lugar de destaque na estratégia de longo prazo. O recurso a obrigações do tesouro e ao mercado financeiro interno tem estado a permitir ao Governo estruturar uma dívida mais controlada, reduzindo a exposição a factores externos. Este compromisso com a sustentabilidade fiscal está alinhado com os pressupostos da política económica nacional, que procuram equilibrar a necessidade de financiamento com a capacidade de pagamento do Estado, evitando sobrecarregar o orçamento e promovendo um crescimento económico equilibrado.
Para assegurar a continuidade do desenvolvimento económico, o Governo de Moçambique planeia intensificar os investimentos em sectores produtivos, como a agricultura, a energia e o turismo, que são essenciais para diversificar a economia e reduzir o défice orçamental de forma sustentável.
A criação de um ambiente favorável ao investimento privado e o fortalecimento do mercado de capitais são vistos como estratégias complementares para consolidar a estabilidade fiscal e promover o crescimento económico a médio e longo prazo. O desenvolvimento do sector produtivo permitirá aumentar a arrecadação fiscal e reduzir gradualmente a necessidade de financiamento do défice através de novas emissões de dívida interna.
Fonte: O Económico