No terceiro trimestre de 2024, Moçambique registou um desempenho notável em termos de arrecadação de receita fiscal, alcançando 68,4% da meta anual estabelecida pelo Governo. Este feito assume relevância num contexto de desafios económicos globais, marcado por tensões geopolíticas e flutuações nos preços de commodities que afectam directamente as economias emergentes. A arrecadação da receita deve-se em grande parte ao bom desempenho de impostos sobre o rendimento, tanto de pessoas colectivas como de pessoas singulares, e à significativa contribuição dos megaprojectos no sector extrativo e na exploração de hidrocarbonetos. Estes projectos têm vindo a contribuir substancialmente para o incremento das receitas através de impostos directos sobre a produção, royalties e outras taxas associadas, demonstrando o impacto positivo das reformas fiscais implementadas nos últimos anos para maximizar os ganhos provenientes dos recursos naturais.
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), por exemplo, destacou-se como uma das principais fontes de receita, sendo cobrado tanto em operações internas como nas importações. O “Balanço do Llano Económico e Social e Orçamento do Estado do III Trimestre de 2024”, indica que o IVA teve uma contribuição significativa para as receitas tributárias de Moçambique no III Trimestre de 2024. O valor total arrecadado com foi de 69.860,7 milhões de Meticais, dos quais 11.527,0 milhões de Meticais foram devolvidos em reembolsos, resultando num montante líquido de 58.333,7 milhões de Meticais. Especificamente, o IVA nas operações internas atingiu 24.170,0 milhões de Meticais, o que representa 60,0% da meta anual. Já o IVA sobre importações somou 34.163,7 milhões de Meticais, alcançando 64,9% da previsão anual.
Este imposto tem sido essencial para fortalecer a base de receita doméstica, permitindo ao Governo moçambicano reduzir gradualmente a sua dependência de financiamento externo. Contudo, embora os números indiquem uma trajectória positiva, o Governo enfrenta desafios consideráveis para atingir a totalidade das metas de arrecadação anual. A inflação interna, combinada com a pressão cambial e as limitações estruturais da economia, especialmente no sector informal, impõem restrições ao alcance da base tributária. A informalidade é um dos principais obstáculos, dificultando a expansão das receitas fiscais e colocando uma barreira significativa para a inclusão de uma maior parcela da população no sistema tributário.
A política orçamental de 2024 de Moçambique estabeleceu como prioridade o aumento da receita doméstica, através de incentivos para a formalização das actividades económicas e da implementação de mecanismos mais rigorosos de fiscalização. Na sequencia, O Governo adoptou uma abordagem proactiva para diversificar as fontes de receita, especialmente com vista a reduzir a vulnerabilidade económica face à volatilidade externa. Entre as estratégias delineadas estão o reforço da administração fiscal, o aperfeiçoamento de sistemas de arrecadação e a melhoria na colecta de impostos e taxas, particularmente no sector dos recursos naturais. Este esforço visa consolidar um sistema fiscal mais robusto e resiliente, capaz de sustentar o desenvolvimento socioeconómico de forma sustentável e menos dependente de doações e financiamentos internacionais.
Não obstante as dificuldades, o governo está confiante de que, com a implementação contínua destas medidas, será possível alcançar uma maior estabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, aumentar os investimentos em sectores chave da economia. Para tal, o plano de arrecadação fiscal será progressivamente ajustado, permitindo uma maior captação de receitas e um financiamento mais eficiente dos programas prioritários do Estado. As expectativas de médio e longo prazo indicam que Moçambique poderá, gradualmente, atingir um nível de autossuficiência fiscal que reduzirá a necessidade de recorrer a fontes externas de financiamento.
Artigo 2: Desembolsos Externos: Um Pilar no Financiamento de Projectos Sociais e de Infra-estrutura
O relatório do III Trimestre de 2024 evidencia o papel fundamental dos desembolsos externos na sustentação de projectos prioritários em Moçambique, especialmente nas áreas de educação e saúde. O apoio de parceiros internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Africano de Desenvolvimento e o Fundo Global, tem sido vital para assegurar o funcionamento e a expansão de programas sociais críticos, como o Fundo de Apoio ao Sector da Educação (FASE). Este fundo, que conta com a contribuição de múltiplos doadores, permitiu o financiamento de infra-estruturas escolares, programas de formação de professores e a aquisição de material didáctico, essencial para o desenvolvimento do capital humano e a promoção de uma educação inclusiva e de qualidade em Moçambique.
Além do sector educativo, o apoio financeiro dos parceiros internacionais foi crucial para enfrentar os desafios colocados por desastres naturais e eventos climáticos extremos que afectaram significativamente a infra-estrutura do país. A província de Cabo Delgado, por exemplo, recebeu assistência adicional para a reconstrução de infra-estruturas e apoio humanitário devido à crise humanitária e aos conflitos locais. Estes fundos não só contribuíram para a resposta imediata a emergências, mas também têm servido para fortalecer a capacidade de resiliência das comunidades e aumentar o investimento em infra-estruturas essenciais que suportam o crescimento económico e social do país.
A política orçamental de Moçambique para 2024 coloca uma forte ênfase no investimento em capital humano e no desenvolvimento de infra-estruturas, de modo a promover o crescimento inclusivo e reduzir as desigualdades sociais. O apoio dos parceiros internacionais está em plena sintonia com estas metas, permitindo ao governo investir em áreas que, devido às limitações orçamentais, não poderiam ser adequadamente financiadas apenas com recursos internos. Esta ajuda internacional é integrada ao orçamento do Estado com base no pressuposto de que o investimento nestes sectores essenciais terá um impacto duradouro e contribuirá para o fortalecimento das bases de um crescimento económico sustentável.
Para o futuro, o governo moçambicano pretende manter e reforçar as parcerias internacionais, promovendo uma gestão eficiente e transparente dos recursos recebidos, com o intuito de atrair mais doadores e fortalecer a cooperação em áreas de desenvolvimento prioritário. A aposta em parcerias público-privadas também é considerada estratégica para alavancar investimentos em infra-estrutura, especialmente em sectores de longo prazo, como a energia e os transportes, que requerem um financiamento robusto e uma gestão rigorosa.
Artigo 3: Gestão do Défice Orçamental e Emissão de Obrigações do Tesouro em Moçambique
A gestão do défice orçamental é uma das prioridades da política económica moçambicana para 2024. No terceiro trimestre, o governo de Moçambique recorreu à emissão de obrigações do tesouro como uma estratégia central para o financiamento do défice. Com uma meta anual de captação de 45.739 milhões de meticais, o governo já alcançou 86,5% desta meta até o final do trimestre, evidenciando o compromisso com a sustentabilidade fiscal e a capacidade de mobilizar recursos internos de forma eficaz. A emissão de obrigações do tesouro representa uma medida importante na estrutura de financiamento de Moçambique, permitindo ao país reduzir a dependência de fontes externas e reforçar a confiança no mercado financeiro interno.
O Banco Central de Moçambique desempenhou um papel fundamental neste processo, actuando como o principal financiador do défice e contribuindo para a estabilidade do mercado interno de capitais. Este recurso ao financiamento interno é uma medida que visa também mitigar os riscos associados ao endividamento externo, como a vulnerabilidade às flutuações cambiais e aos ciclos de instabilidade económica global. Contudo, a emissão de obrigações também apresenta limitações, pois o aumento da dívida pública interna pode elevar o custo do serviço da dívida e exercer pressão sobre as finanças públicas, especialmente se as taxas de juro continuarem a subir.
A política orçamental para 2024 reflecte o objectivo do governo de assegurar uma gestão fiscal sustentável, com o financiamento do défice a ocupar um lugar de destaque na estratégia de longo prazo. O recurso a obrigações do tesouro e ao mercado financeiro interno permite ao governo estruturar uma dívida mais controlada, reduzindo a exposição a factores externos. Este compromisso com a sustentabilidade fiscal está alinhado com os pressupostos da política económica nacional, que procuram equilibrar a necessidade de financiamento com a capacidade de pagamento do Estado, evitando sobrecarregar o orçamento e promovendo um crescimento económico equilibrado.
Para assegurar a continuidade do desenvolvimento económico, o governo de Moçambique planeia intensificar os investimentos em sectores produtivos, como a agricultura, a energia e o turismo, que são essenciais para diversificar a economia e reduzir o défice orçamental de forma sustentável. A criação de um ambiente favorável ao investimento privado e o fortalecimento do mercado de capitais são vistos como estratégias complementares para consolidar a estabilidade fiscal e promover o crescimento económico a médio e longo prazo. O desenvolvimento do sector produtivo permitirá aumentar a arrecadação fiscal e reduzir gradualmente a necessidade de financiamento do défice através de novas emissões de dívida interna.
Fonte: O Económico