A crescente dívida pública interna de Moçambique, evidenciada por um aumento expressivo nos últimos anos, está a preocupar tanto ao próprio Governo quanto os especialistas do sector financeiro. A emissão de novos instrumentos de dívida, como as Obrigações do Tesouro (OT), tem sido necessária para financiar o Estado, mas a subida das taxas de juro e o encurtamento dos prazos de vencimento representam sérios desafios para a sustentabilidade das contas públicas.
O Relatório da Dívida Pública de 2023, divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças, destacou o rápido crescimento do endividamento interno, advertindo para os perigos iminentes de um ciclo vicioso de insustentabilidade. À medida que as taxas de juro dos Bilhetes do Tesouro (BT) e das Obrigações do Tesouro (OT) continuam a subir, o Governo tem enfrentado um aumento acentuado nos custos de financiamento.
Nos últimos dois anos, a taxa de juro média ponderada da carteira de empréstimos do Governo subiu de 5% em 2021 para 6,5% em 2023, representando um aumento acumulado de 150 pontos base. Este cenário preocupa, pois implica uma carga maior sobre os cofres públicos, que já enfrentam pressões crescentes para o refinanciamento de dívidas de curto prazo. O relatório alerta que o risco de refinanciamento está a crescer devido à maior concentração de vencimentos de dívida no horizonte de curto prazo, criando um ambiente de vulnerabilidade crescente para a economia do País.
A dívida interna acumulada até 31 de Dezembro de 2023 atingiu o equivalente a 4,911 mil milhões de dólares. O peso das emissões de BT no total da dívida passou de 4% em 2019 para 9% em 2023, enquanto as OT duplicaram, passando de 8% para 16% no mesmo período. Essa dependência crescente de financiamento interno, associado a taxas de juro mais elevadas, coloca Moçambique numa posição delicada para lidar com suas obrigações financeiras.
Emissões recentes de obrigações do tesouro
O Governo de Moçambique lançou, no dia 7 de outubro de 2024, uma nova emissão interna de Obrigações do Tesouro no valor de 5,7 mil milhões de meticais, o equivalente a 88,4 milhões de dólares, na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). Esta emissão, a 11ª série de 2024, foi subscrita por Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro, com uma taxa de juro nominal fixa de 14,70%.
De acordo com dados partilhados pela BVM, a procura pelos títulos emitidos foi de 89,54% da oferta total, demonstrando a atractividade destes instrumentos no mercado, apesar da alta taxa de juro associada. A emissão também foi justificada pela necessidade de troca de dívida, no âmbito da 10ª emissão de Obrigações do Tesouro realizada em 2020.
Alerta do Banco de Moçambique
O Banco de Moçambique (BdM) também emitiu um alerta recente sobre o peso crescente do endividamento interno do Estado. Segundo dados divulgados após a reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), realizada a 30 de setembro de 2024, o endividamento interno aumentou 90,3 mil milhões de meticais ao longo do presente ano, situando-se em 402,7 mil milhões de meticais (cerca de 6,2 mil milhões de dólares). Este valor exclui contratos de mútuo, de locação e responsabilidades em mora, refletindo apenas a dívida interna direta.
A pressão sobre as finanças públicas continua elevada, levando o BdM a monitorizar de perto o impacto dessa dívida crescente na economia. No entanto, o banco central assinalou que as reservas internacionais brutas mantêm-se em níveis confortáveis, cobrindo mais de cinco meses de importações de bens e serviços, o que pode mitigar, a curto prazo, o impacto de eventuais crises cambiais.
Especialistas em finanças públicas têm destacado que a dependência do financiamento interno através de BT e OT não é sustentável no longo prazo, especialmente com a taxa de juro média ponderada em alta e o encurtamento dos prazos de vencimento. Isso torna o Governo mais vulnerável a flutuações nas condições de mercado e pressiona as finanças públicas num cenário de crescimento econômico ainda frágil.
A política de gestão da dívida precisa de uma abordagem equilibrada, combinando a necessidade de financiamento com a capacidade de pagamento a médio e longo prazo. O aumento das taxas de juro dos BT e OT reflete a desconfiança do mercado em relação à capacidade do Governo de honrar suas dívidas, além de representar um fardo adicional para o orçamento estatal. Além disso, o risco de refinanciamento a curto prazo amplifica a pressão sobre a gestão orçamental, especialmente se os mercados internacionais continuarem restritivos, o que dificulta a obtenção de novas linhas de crédito a custos aceitáveis.
Para mitigar esses riscos, será fundamental que o Governo implemente reformas fiscais rigorosas, diversifique suas fontes de financiamento e promova a expansão das exportações de bens e serviços para aumentar as receitas em moeda estrangeira, que são essenciais para a estabilização da dívida externa e interna.
Em verdade, o aumento da dívida pública interna de Moçambique e a subida das taxas de juro associadas às emissões de títulos representam uma grave preocupação para a sustentabilidade financeira do país. Embora as reservas internacionais estejam em níveis confortáveis, a dependência de instrumentos de dívida de curto prazo e a pressão sobre o refinanciamento requerem uma gestão cuidadosa para evitar que a situação se agrave. A necessidade de reformar as finanças públicas e encontrar fontes alternativas de financiamento tornou-se mais urgente para que o país consiga manter a trajetória de crescimento sem comprometer o futuro financeiro do Estado.
Fonte: O Económico