A Comissão Nacional de Eleições (CNE) viola a Lei Eleitoral, que determina que, 21 dias antes do arranque da campanha eleitoral, o órgão deve canalizar dinheiro aos partidos concorrentes. Neste momento, faltam 18 dias para que as formações políticas os e respectivos candidatos “vendam” os seus manifestos e o valor ainda não foi disponibilizado.O porta-voz da CNE, Paulo Cuinica confirmou que o dinheiro ainda não chegou aos partidos concorrentes às eleições e diz que tudo depende do Ministério de Economia e Finanças.“Neste momento, ainda não foi desembolsado nada para a campanha eleitoral. Estamos à espera que o Ministério da Economia e Finanças faça o desembolso. Claro que temos timing, é imediato isso. Já devíamos estar a encomendar o material. Assim que terminou o sorteio, temos de encomendar, de facto, o material.”Apesar do atraso no desembolso dos fundos, a campanha eleitoral para as eleições de 9 de Outubro vai ser mais cara em relação à de 2019, porque vai cuscar 260 milhões de Meticais, que deverão ser distribuídos pelos 37 partidos concorrentes e quatro candidatos presidenciais, contra os anteriores 180 milhões de Meticais.“O aumento foi calculado tendo em conta, também, o custo de vida. As coisas subiram, os materiais subiram, vimos quando fomos ao mercado em busca de material para o processo eleitoral anterior. Encontramos custos extremamente elevados, devido, primeiro, à pandemia da COVID-19, o que veio a perturbar todo o sistema logístico internacional. Acreditamos que os concorrentes vão buscar seus materiais fora e, em função disso, também prevemos um aumento no orçamento da campanha eleitoral.”As eleições deste ano vão custar aos cofres do Estado cerca de 19 mil milhões de Meticais e, na posse da CNE, estão disponíveis até agora 32% desse valor, o que que quer dizer que a CNE tem um défice de 68% do valor necessário para cobrir, sem sobressaltos, o processo eleitoral.“O défice continua e estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças para ver como é que esse défice poderá ser superado. Portanto, o que nos compete a nós é o que estamos a fazer. Estávamos a trabalhar e acreditámos que o Ministério das Finanças está a trabalhar para encontrar o dinheiro de modo a que possa custear todo o valor referente ao processo eleitoral.”Paulo Cuinica diz esperar que os desembolsos sejam efectuados nos próximos dias, de modo a não afectar as actividades programadas e garantir que, a 24 de Agosto, os partidos tenham dinheiro para iniciar a campanha eleitoral, que vai durar 45 dias.
Fonte:O País