Moçambique Participa da Iª Reunião de Coordenação do Projecto GLACY-e em Estrasburgo, França

O Governo de Moçambique, através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), IP participou da Iª Reunião de Coordenação do GLACY-e, como Membro que decorreu no dia 17 de Junho de 2024 em Estrasburgo na França.

O INTIC é representado no evento pelo Prof. Doutor Eng. Lorino Chemane, Presidente do Conselho de Administração, na qualidade de Membro da Equipa Nacional de Coordenação do Projecto GLACY-E e pelo Eng. Constantino Sotomane, Administrador para o Pelouro Técnico Operacional.

GLACY-e é um Projecto do Conselho da Europa que visa, dentre vários objectivos,  apoiar países seleccionados para elaboração da legislação nacional que esteja em conformidade com os requisitos da Convenção de Budapeste, capacitar os quadros dos países participantes para aplicar eficazmente a legislação relacionada com a cibercriminalidade, promover a cooperação internacional e o intercâmbio de boas práticas no combate à cibercriminalidade, contribuir para a segurança cibernética e a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos no ciberespaço e fortalecer a capacidade dos países participantes para prevenir, investigar e combater eficazmente a cibercriminalidade.

Em Moçambique o Projecto GLACY-e apoia os esforços do Governo de preparação da Proposta da Lei de Crimes Cibernéticos e da Proposta da Lei de Protecção de Dados para além de iniciativas de formação de quadros nestas áreas.

Importa destacar que Moçambique foi seleccionado no dia 14 de Dezembro 2023 como um dos 20 países beneficiários do projecto GLACY-e, numa sessão que ocorreu durante a conferência OCTOPUS, realizada em Bucareste, Romênia. Tendo em consideração os esforços que Moçambique tem realizado para a melhoria do ecossistema de segurança Cibernética, o Conselho da Europa seleccionou o país para ser parte deste projecto que visa apoiar a preparação da adesão à Convenção de Budapeste.

Neste sentido o país foi convidado para aderir à Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos no dia 7 de Fevereiro de 2024. A Convenção de Budapeste de Crimes Cibernéticos, também conhecida como Convenção de Budapeste, é um tratado internacional que aborda questões relacionadas ao cibercrime e à segurança cibernética e foi adotada pelo Conselho da Europa em 2001 e entrou em vigor a partir deste ano.

Assim, Moçambique participa no evento ao lado de  alguns paises da CPLP como, Cabo Verde e São-Tomé e Príncipe.

São Partes da Convecção paises como Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Camarões, Cabo Verde, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, República Dominicana, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Gana, Grécia, Hungria, Islândia, Israel, Itália, Japão, entre outros.

O evento conta com a participação de organizações internacionais como a Comissão da União Africana (CUA), o Secretariado da Commonwealth, a União Europeia (Comissão Europeia e Conselho da União Europeia, INTERPOL, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), dentre outros.

Os  países membros do Projecto GLACY-e devem cooperar com para garantir a sustentabilidade a longo prazo e a posse dos resultados do projecto em nível regional, por meio de identificação de  prioridades e necessidades específicas para impulsionar a resposta das autoridades de justiça criminal aos crimes cibernéticos, promover a assinatura e implementação do Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste entre os países da região e fornecer orientação e apoio com base na experiência nacional própria, apoiar o desenvolvimento e implementação de acções de capacitação direcionadas em países seleccionados da região, dentre outros mecanismos de colaboração e cooperação