Fundo Monetário Internacional (FMI) veio a público esta quarta-feira, 29/05, alertar que o actual nível da despesa pública com salários é insustentável e que a manutenção dessa situação, coloca em causa o programa que a instituição acordou com o País.
O Governo já foi devidamente notificado dessa “preocupação”, através de um oficio do Departamento de África do FMI, no qual a instituição manifesta formalmente essa “preocupação e alerta”, designadamente, “os excessos e os gastos acima do limite”, conforme disse Alexis Mayer Cirkel, Representante Residente do FMI em Moçambique.
Sublinhou que “estes excessos na despesa pública põem em causa a sustentabilidade e o programa com o Governo” e que “o FMI está bastante preocupado com o excesso da massa salarial, que actualmente absorve 73% das receitas arrecadadas pelo Estado.”
“Não é o ideal”. Disse pra acrescentar ainda que “em nenhum país isso é uma política sustentável, no longo prazo”.
Alexis Meyer-Cirkel detalhou que a parcela dos recursos públicos actualmente destinada à folha salarial retira meios que podiam ser canalizados para as despesas de investimento e para a melhoria da diversificação da economia. A verba alocada pelo Estado aos salários significa que 73% da receita é destinada a 3% da população, que é a porção dos trabalhadores do Estado em relação ao número da população moçambicana.
Em 2022 Moçambique registou um aumento de 35% no salário médio, e de cerca de 37%, em 2023, comprometendo a sustentabilidade fiscal e atrasando os pagamentos aos fornecedores privados e outras obrigações do Estado.
“Se olharmos para o número de funcionários públicos, nós vemos que o número de funcionários públicos se manteve num nível de crescimento baixo do moderado” digamos, desde 2016 houve um crescimento acumulado em torno de 16%, mais ou menos como o crescimento da população, o crescimento da população chegou a 18% em termos acumulados e isto nos preocupa.” Disse.
O representante do FMI frisou que o volume da receita pública usada para o pagamento de ordenados no Estado está acima da média dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da África Subsaariana, tendo referido também que a elevada massa salarial no Estado não tem necessariamente que ver com excesso de funcionários públicos, mas admitiu que pode estar relacionada com aumentos provocados por novos enquadramentos criados ao abrigo da reforma introduzida pela Tabela Salarial Única (TSU).
Alex Cirkel avançou que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) visava racionalizar e aumentar a transparência na estrutura de remuneração do sector público. Entretanto, embora a reforma tivesse objectivos claros, como a criação de um arcabouço salarial transparente e flexível, além da resolução de folhas remuneratórias, os ajustes subsequentes e concessões a demandas sectoriais não previstas, resultaram num aumento excessivo da massa salarial.
“A TSU gerou expectativas irrealistas nos servidores públicos sobre a disponibilidade de espaço fiscal, colocando em risco a estabilidade macroeconómica” referiu.
Não obstante, o Representante acrescentou que a elevada massa salarial no Estado não tem necessariamente a ver com excesso de funcionários públicos, mas admitiu que pode estar relacionada com aumentos provocados por novos enquadramentos criados ao abrigo da reforma introduzida pela Tabela Salarial Única (TSU).
“Assim, para mitigar os riscos associados a este aumento descontrolado da folha salarial, o Governo deve assumir, em todos os sectores, controlo da massa salarial” referiu o representante.
O FMI alerta ainda que sem uma contenção eficaz, Moçambique poderá comprometer os avanços económicos obtidos no programa do Fundo.
Alexis Cirkel assinalou que a parcela dos recursos públicos actualmente destinada à folha salarial retira meios que podiam ser canalizados às despesas de investimento e à melhoria da diversificação da economia.
Do lado positivo, disse que Moçambique conseguiu avanços ao nível de reformas estruturais como a aprovação de uma lei que cria o fundo soberano, revisão da Lei de Probidade Pública e de uma norma sobre o beneficiário efectivo, bem como a descida do nível de inflação para um dígito.
O FMI alertou recentemente durante a comunicação oficial de Washington que Moçambique precisa de aprofundar a consolidação orçamental, racionalizando a despesa com a massa salarial e dando prioridade à despesa social, para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida.
Num outro desenvolvimento, Alexi Cirkel fez saber que o crescimento económico dos países que são menos diversificados, os países ricos em recursos naturais, acabam tendo uma perspectiva de crescimento menor comparado com os países pobres que são mais diversificados. Assim sendo, a diversificação da economia, a diversificação do financiamento, ajuda, na verdade, a aumentar e elevar o potencial de crescimento de cada país.
Entretanto, apesar de Moçambique ser um país rico em recursos naturais, tem uma perspectiva de crescimento económico bastante elevada comparado com os outros países nessa categoria. Porém o apoio da comunidade internacional continua sendo de extrema importância.
“É necessária mais consolidação orçamental em 2024 para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida, e preservar a estabilidade macroeconómica”, disse no final de uma visita a Moçambique o líder da equipa do FMI, Pablo Lopez Murphy, sublinhando que “os desafios na implementação da nova escala salarial resultaram numa derrapagem da despesa que impossibilitou investimentos prioritários importantes, incluindo as transferências sociais e as infra-estruturas”.
Assim, prosseguiu, “racionalizar a despesa com a massa salarial deve ser a base da consolidação orçamental. A despesa social deve ser prioritária, e a gestão da dívida deve ser fortalecida para evitar atrasos nos pagamentos”.
O programa de ajustamento financeiro do FMI em Moçambique foi aprovado em Maio de 2022 e prevê um financiamento total de 28,8 mil milhões de meticais (456 milhões de dólares), dos quais 17,2 mil milhões de meticais (273 milhões de dólares) já foram desembolsados nas três primeiras avaliações do programa.
Fonte: O Económico