O Tribunal Constitucional de angolano anulou esta quinta-feira a condenação de José Filomeno dos Santos decretada pelo Supremo Tribunal em Agosto de 2020, pela transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para um banco em Londres.
Em Agosto de 2020, José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foi condenado pelo Tribunal Supremo de Angola a cinco anos de prisão, por crime de burla por defraudação e tráfico de influências. Zenu, como é publicamente conhecido, foi condenado por ter ordenado a transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para um banco em Londres, quando estava à frente do Fundo Soberano de Angola, cargo o qual tinha sido nomeado pelo pai em 2012.
Na quinta-feira, o filho do antigo presidente livrou-se da condenação de cinco anos de prisão que tinha sido decidida pelo Tribunal Supremo de Angola, depois de ter cumprido cerca de três anos de cadeia. O Tribunal Constitucional angolano considerou nula a condenação, por entender que foram violados os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa.
Segundo o jornal Expresso de Portugal, a decisão não significa formalmente uma absolvição, mas a anulação da condenação. E o Tribunal Supremo ainda vai decidir se realizará um novo julgamento ou devolver o processo ao Ministério Público.
A decisão a favor do recurso extraordinário apresentado pela defesa de José Filomeno dos Santos inclui outros três arguidos que igualmente tinham sido condenados.
Fonte:O País