IGEPE introduz contratos de gestão a partir de 2018

Todosos gestores das empresas participadas pelo Estado passam a observar, a partir do próximo ano, um contrato de gestão no exercício das suas actividades, medida que pretende melhorar o nível de compromisso na gestão da coisa pública.

Informações avançadas ontem, por ocasião da realização da Reunião Anual de Planificação do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) indicam que será também introduzida a matriz de desempenho que estabelece metas e objectivos que devem ser alcançados pela empresa como um todo, mas também por cada administrador.

Significa que doravante, segundo o IGEPE, cada administrador financeiro terá objectivos e metas, o mesmo sucedendo com o sector comercial e outros quadros ligados à gestão das empresas participadas pelo Estado.

Raimundo Matule, administrador-executivo da IGEPE, explicou que esta matriz de gestão será a base da avaliação do desempenho, primeiro da empresa como um todo e depois de cada membro do conselho de administração das unidades produtivas.

O encontro tido lugar na capital do país, também se centrou na análise da reestruturação das empresas que compõe a carteira do IGEPE, num total de 99 empresas, das quais 43 em operação e as restantes em liquidação e dissolução.

Analisou ainda a revisão do quadro legal do sector empresarial do Estado, reforço dos mecanismos de supervisão e controlo e o aumento da receita de capital nas empresas participadas.

Relacionado com o reforço dos mecanismos de supervisão e controlo, Raimundo Matule explicou que as empresas participadas precisam de consolidar as contas.

“Queremos debater ainda o processo de organização do relatório e contas das empresas. O que está a acontecer é que as empresas apresentam relatórios e contas fora do período legalmente estabelecido que é durante os três meses imediatamente a seguir ao fecho do exercício”, indicou o Matule.

No seu entender, para as empresas poderem cumprir com este dispositivo legal há um conjunto de procedimentos que devem observar, daí que se esperava que o encontro de ontem ajudasse a estabelecer um calendário com responsabilidades definidas.

Outro ponto que fazia parte da agenda é a gestão de risco das empresas. Sobre a matéria, Matule explicou que as empresas enfrentam diversos tipos de risco – comercial, ambiente de negócios e, acima de tudo, fiscal.

“Sendo empresas do Estado que recebem recursos públicos é preciso que elas sejam capazes de se dotarem de mecanismos para controlar esse risco fiscal de maneira que não resulte em sobrecarga para o Orçamento do Estado. Aqui vamos falar do endividamento das empresas até os contratos de retro cessão de fundos do Estado”, explicou a fonte.

Defende ainda que para que cumpram com os objectivos pretendidos as empresas devem dotar-se de um plano de negócios que é o principal instrumento na base do qual vai-se estabelecer os parâmetros, indicadores, metas e os objectivos de desempenho.

“Acontece que muitas empresas não têm sequer o plano de negócios. Vamos procurar debater a importância do plano de negócios porque é a partir deste que se vai produzir os planos anuais e os orçamentos das empresas”, indicou o Raimundo Matule.