“(…)A não-conclusão da formação de tripulação para as embarcações Ocean Eagle e para utilização dos drones Camcopter, e o não-fornecimento de um local para o Centro de Coordenação de Operações em Terra” são outros entraves constatados pela Auditoria aos quais se somam o facto da EMATUM nunca ter criado “uma instalação de armazenamento em terra que permitisse à empresa conservar o peixe à temperatura correta; não efectuou a manutenção das embarcações fornecidas, conforme aconselhado pela Empresa Contratada; e efectuou modificações nas embarcações que tiveram impacto na capacidade de efectuar reivindicações nos termos da garantia contratual”.
Já na Mozambique Asset Management até a data de conclusão da Auditoria Independente não estava disponível o acesso ao Estaleiro de Maputo “devido às falhas por parte da MAM em providenciar acesso às instalações”.
“A MAM não providenciou as licenças e autorizações necessárias para os locais, e a instalação de determinados equipamentos, como pontões, a MAM não forneceu vistos de trabalho válidos para o pessoal da Empresa Contratada, a MAM não efectuou o pagamento das taxas alfandegárias referentes a determinados contentores que continham equipamento e materiais, nem procurou providenciar o respectivo desalfandegamento, em tempo útil, a MAM não pagou nem geriu os subcontratados que realizavam serviços de natureza crítica nos locais e que deveriam ter sido concluídos antes do início da actividade”, afirma a Kroll no seu relatório final.
A Auditoria constatou ainda que o Contrato de Fornecimento Alterado da MAM expirou a 31 de Maio de 2017, e a partir dessa altura o Grupo Privinvest, “na ausência de prorrogações adicionais, não será obrigado a fornecer mais serviços ao abrigo do contrato”.
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