O Conselho de Segurança adotou nesta sexta-feira uma resolução sobre a proteção de funcionários humanitários e das Nações Unidas em áreas de conflito armado. A decisão foi aprovada com 14 votos a favor e a abstenção da Rússia.
O texto lembra que os Estados têm a responsabilidade primária pela garantia de segurança a trabalhadores de auxílio, da organização ou a eles associados, incluindo o pessoal recrutado em níveis nacional e local, suas instalações e bens.
Grande preocupação com a alta de ataques
Em meados de maio, as Nações Unidas revelaram que somente no ano passado 91 trabalhadores humanitários perderam a vida em nível global. As vítimas incluem 120 feridos e 53 sequestrados.
O levantamento não inclui dados sobre a Faixa de Gaza. Com a violência em curso, a Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, confirmou a perda de 142 funcionários entre outubro e dezembro.
A resolução expressando grande preocupação com a alta de ataques, atos de violência e ameaças contra os trabalhadores de auxílio lembra a obrigação de todas as partes num conflito armado de respeitar o direito internacional humanitário.
O documento sublinha as determinações do Direito Internacional Humanitário em relação à proteção das populações e bens civis, que incluem permitir e facilitar a passagem rápida, segura e sem entraves da ajuda.
Desinformação e uso de tecnologias de informação
O Conselho aponta que o uso indiscriminado de dispositivos explosivos, bem como de ameaças indiretas, como desinformação e tecnologias de informação e comunicação visando operações humanitárias, minam a confiança. Essa utilização coloca em risco o pessoal das Nações Unidas e das organizações humanitárias.
A resolução condena a decisão ilegal de negação do acesso humanitário e a privação de bens essenciais aos civis, porque impedem “os esforços de socorro e agravam a insegurança alimentar induzida pelo conflito”.
O texto proposto pela Suíça enfatiza a responsabilização e insta os países a realizarem investigações “completas, rápidas, imparciais e eficazes” das violações do direito internacional humanitário e do direito internacional contra o pessoal de auxílio e das Nações Unidas.
Cooperação com tribunais
O Conselho defende que sejam tomadas medidas contra os responsáveis, de acordo com as leis nacionais e internacionais, visando “reforçar as medidas preventivas, garantir a responsabilização e responder às queixas das vítimas”.
Outro apelo feito aos países é que levem ao tribunal os alegados responsáveis por graves violações do direito internacional humanitário e cooperem com essas instituições, em níveis nacionais, regionais e internacionais, “de acordo com as respectivas obrigações dos Estados”.
As Nações Unidas estimam que em vários conflitos 90% do pessoal humanitário atuando em nível nacional está entre as pessoas afetadas.
Fonte: ONU
