Acomodadas as recomendações para o enriquecimento do relatório de Avaliação da Capacidade Nacional para a Prevenção e combate de Crimes Cibernéticos

Decorreu no dia 17 de Setembro do ano em curso, na sala de Reuniões dos escritórios das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) em Maputo, um Workshop para a validação do Relatório de Avaliação da Capacidade Nacional para a Prevenção e combate de Crimes Cibernéticos.

O encontro foi organizado pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) e dirigido pelo Administrador para o Pelouro Técnico Operacional, Eng. Constantino Sotomane. Contou com a parceria da UNODC, representada pela Marie Line Billaudaz, coordenadora regional do Cibercrime da UNODC. Este evento tinha como objectivo a aprovação definitiva do relatório de Avaliação da Capacidade Nacional para a Prevenção e Combate de Crimes Cibernéticos.

Constantino Sotomane, na sua intervenção frisou a importância deste projecto para a melhoria das acções para a prevenção e combate de crimes cibernéticos. “Ansiámos que esta actividade culmine com a elaboração do plano de acção baseado nas recomendações contidas no relatório, por forma a melhorarmos a actuação em relação à prevenção e combate de crimes cibernéticos”.

Marie explicou que foram incorporados ao relatório, recomendações prioritárias e que foram dividas em etapas para produção de um plano de acção, com duração de três anos. Este plano visa fortalecer gradualmente a resposta à criminalidade, equilibrando a formação, normas, capacidades técnicas e coordenação ao longo deste período.

As recomendações em causa incluem, para o primeiro ano, a priorização da formação, criação de quadros normativos e a aquisição de ferramentas essenciais, para o segundo ano, o foco estará virado para a implementação de procedimentos, mecanismos de coordenação e infra-estruturas seguras e para o terceiro ano, serão reforçadas as capacidades técnicas e aperfeiçoados os quadros de provas digitais.

De referir que este relatório é resultado do pedido de avaliação da capacidade nacional de combate ao crime cibernético efectuado pelo governo de Moçambique, no início de 2023 á UNODC e estão envolvidas nestas acções, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Procuradoria Geral da Republica (PGR), o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM).